São considerados elegíveis as seguintes modalidades de contrato de trabalho, por conta de outrem:

a)       Contratos de trabalho sem termo ou por tempo indeterminado;

b)      Contratos de trabalho a termo resolutivo certo com duração inicial igual ou superior a seis meses;

c)       Contratos de trabalho a termo resolutivo incerto com duração previsível igual ou superior a seis meses