Podem frequentar os estágios, as pessoas que se encontrem nas situações previstas no quadro seguinte:
Vide quadro anexo
Os desempregados a receber subsídio de desemprego podem aceder desde que reúnam os requisitos de acesso. As prestações de desemprego destes desempregados devem ser suspensas durante todo o período de estágio, recebendo o estagiário apenas o valor da bolsa de estágio e retomando a prestação de desemprego no fim do estágio.
- Não são abrangidos os candidatos que pretendam frequentar um estágio curricular de qualquer curso.
- Não são abrangidos estágios cujo plano requeira perfil de formação e competências nas áreas da medicina e da enfermagem, pertencentes aos seguintes códigos da Classificação Portuguesa de Profissões (CPP):
a) Sub Grupo 2.2.1 - Médicos
b) Sub Grupo 2.2.2 – Profissionais de enfermagem.
Durante o estágio, os estagiários não podem exercer qualquer tipo de atividade profissional, por conta própria ou de outrem, salvo no caso de trabalho independente decorrente de regime de estágio para acesso a profissão regulada.
ficheiros anexados: Quadro 3.pdf
