Cidadãos Comunitários

Podem aceder, desde que:

a)    Seja reconhecido o grau académico, através de equivalência dada por um estabelecimento de ensino nacional, ou outra entidade competente;

b)    Sejam detentores de certificado de registo de residência e documento de identificação válido (bilhete de identidade ou passaporte).

Países Terceiros

Podem aceder, desde que:

a)    Obtenham o reconhecimento do grau académico, através de equivalência dada por um estabelecimento de ensino nacional ou outra entidade competente;

b)    Possuam título que permita a sua residência em Portugal e que o habilite a inscrever-se como candidato a emprego ou como utente.