Os projetos de criação de empresas devem respeitar, nomeadamente, os seguintes requisitos:

a)  Apresentar um investimento total entre 2,5 e 100 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS);

b)  Apresentar viabilidade económico-financeira;

c)  Não incluir, no investimento a realizar, a compra de capital social de empresa existente;

d)  Assegurar, pelo menos, 10% do montante do investimento elegível em capitais próprios.

*Podem ser considerados como capitais próprios, os montantes obtidos por recurso ao montante global das prestações de desemprego de qualquer um dos promotores, nos termos previstos nos artigos 34.º e 34.º-A do Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 novembro, na sua atual redação.

A realização do investimento e a criação dos postos de trabalho dos promotores associados ao projeto, designadamente os destinatários promotores objeto de apoio, devem estar concluídas no prazo de seis meses a contar da data da disponibilização inicial do apoio financeiro, salvo impedimento devidamente justificado e aceite pelo IEFP.

Os promotores de projetos apresentados ao abrigo da modalidade Investe Artes e Ofícios devem, no final do período de seis meses estabelecido para a realização do investimento, deter o reconhecimento do estatuto de artesão e de unidade produtiva artesanal, nos termos da legislação em vigor.

Para além do atrás disposto, os promotores que solicitem o recurso ao montante global das prestações de desemprego têm obrigatoriamente que criar o seu posto de trabalho.

Durante a vigência do período indicado no número anterior, o projeto de criação de empresas não pode envolver a criação de mais de 10 postos de trabalho, incluindo os dos promotores.