A Garantia Jovem concretiza-se através do Plano Nacional de Implementação de uma Garantia Jovem (PNI-GJ), aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 104/2013, de 31 de dezembro.
O PNI-GJ integra um conjunto de medidas organizadas nos seguintes eixos:
- Informação e Gestão do PNI – GJ, que se refere aos sistemas de gestão, divulgação, monitorização e acompanhamento da implementação do PNI – GJ;
- Sistema Integrado de Informação e Orientação para a Qualificação e o Emprego, que contempla as atividades de informação e orientação para a qualificação e emprego a desenvolver no âmbito do PNI – GJ;
- Educação e Formação, relativo às medidas de educação e formação que irão ser disponibilizadas aos jovens destinatários do PNI – GJ, privilegiando as modalidades de oferta de dupla certificação, as formações curtas do ensino superior e o apoio ao regresso à educação e formação, em contexto de ensino superior;
- Estágios e Emprego, que integra as respostas que irão ser oferecidas aos jovens, no sentido de promover a sua integração no mercado de trabalho, quer através de estágios profissionais, quer através de incentivos à contratação;
- Parcerias e Redes, respeitante às parcerias a estabelecer entre as instituições públicas e privadas que apoiam os jovens, com vista à criação de uma rede de estruturas de mediação, sinalização e encaminhamento de jovens para as respostas previstas no PNI – GJ;
- Coordenação e Acompanhamento, que estabelece a estrutura de coordenação do PNI – GJ, designadamente, o Coordenador, o Diretor Executivo e a Comissão de Coordenação e Acompanhamento.
