Medida que se destina a compensar os empregadores dos encargos decorrentes da contratação de pessoas com deficiência e da manutenção do emprego nos casos de deficiência e incapacidade adquirida, através de apoios financeiros para adaptação de postos de trabalho e eliminação de barreiras arquitetónicas destinados a:
- Adaptar o equipamento ou o posto de trabalho às dificuldades funcionais do trabalhador com deficiência viabilizando um melhor exercício da atividade profissional;
- Eliminar obstáculos físicos que impeçam ou dificultem o acesso do trabalhador ao local de trabalho ou a sua mobilidade no interior das instalações.