Enquadramento legal
- Portaria n.º 140/2015, de 20 de maio
Enquadramento técnico
- Regulamento dos Gabinetes de Inserção Profissional, disponível no Portal do IEFP, IP no menu Emprego - Serviços transversais- Gabinetes de Inserção Profissional
Enquadramento legal
Enquadramento técnico