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  • Estágios ATIVAR.PT e Estágios de Inserção para Pessoas com Deficiências e Incapacidades: Existe obrigatoriedade de efetuar descontos para a Segurança Social?
    Conteúdo: A relação jurídica decorrente da celebração do contrato de estágio é equiparada, para efeitos de segurança social, a trabalho por conta de outrem. As bolsas de ...
  • Estágios ATIVAR.PT e Estágios de Inserção para Pessoas com Deficiências e Incapacidades: Se contratar o estagiário tenho direito a algum apoio? Qual?
    Conteúdo: Sim, se a entidade contratar o ex-estagiário através de contrato de trabalho sem termo, no prazo máximo de 20 dias úteis a contar da data ...
  • Estágios ATIVAR.PT e Estágios de Inserção para Pessoas com Deficiências e Incapacidades: Como posso fazer o pedido ao prémio?
    Conteúdo: A entidade promotora deve efetuar o registo prévio da oferta de emprego, de nível 1 ou 2, no Iefponline antes da celebração do contrato com ...
  • Estágios ATIVAR.PT e Estágios de Inserção para Pessoas com Deficiências e Incapacidades: Quando me dão uma resposta?
    Conteúdo: O IEFP decide a concessão do prémio ao emprego no prazo de 20 dias úteis a contar da data de entrada do pedido. A entidade promotora ...
  • Estágios ATIVAR.PT e Estágios de Inserção para Pessoas com Deficiências e Incapacidades: Quando é efetuado o pagamento?
    Conteúdo: O pagamento do prémio é efetuado em duas prestações de igual valor: 50% no prazo de até 30 dias úteis a contar da data da comunicação ...
  • Estágios ATIVAR.PT e Estágios de Inserção para Pessoas com Deficiências e Incapacidades: Posso cumular o Prémio com outros apoios referentes ao mesmo ex-estagiário
    Conteúdo: O prémio ao emprego pode ser cumulado com a dispensa parcial ou a isenção total do pagamento de contribuições para o regime geral da Segurança ...
  • Estágios ATIVAR.PT e Estágios de Inserção para Pessoas com Deficiências e Incapacidades: Enquadramento legal
    Conteúdo: Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto – Medida Estágios ATIVAR.PT Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, alterado pela Lei n.º 24/2011, de 16 de ...
  • Estágios ATIVAR.PT e Estágios de Inserção para Pessoas com Deficiências e Incapacidades: Instruções de preenchimento
    Conteúdo: *Nota: O mapa de assiduidade é preenchido na área de gestão da entidade, com pré preenchimento automático, com os dados do(s) estagiário(s) do processo, simplificando ...
  • Estágios ATIVAR.PT e Estágios de Inserção para Pessoas com Deficiências e Incapacidades: Mensagens de alerta
    Conteúdo: Suspensões e dispensas Nos casos em que a assiduidade não é registada de acordo com as regras das suspensões e dispensas (ver D6 – Como funciona ...
  • Incentivo ATIVAR.PT : A filial de entidade nas Regiões Autónomas (Madeira ou Açores) pode apresentar candidatura nessas regiões?
    Conteúdo: A Medida Incentivo ATIVAR.PT é desenvolvida pelo IEFP, IP, sem prejuízo das atribuições e competências das Regiões Autónomas. Compete às entidades com atribuições em matéria ...