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  • Estágios ATIVAR.PT e Estágios de Inserção para Pessoas com Deficiências e Incapacidades: Existe obrigatoriedade de efetuar descontos para as Finanças?
    Conteúdo: As bolsas de estágio são passíveis de tributação em sede de IRS, nos termos dos normativos e procedimentos definidos em matéria fiscal. O Serviço de ...
  • Estágios ATIVAR.PT e Estágios de Inserção para Pessoas com Deficiências e Incapacidades: Quais as condições para beneficiar do apoio?
    Conteúdo: A entidade promotora dispõe de um prazo máximo de 20 dias úteis, a contar da data de conclusão do estágio, para celebrar o contrato de ...
  • Estágios ATIVAR.PT e Estágios de Inserção para Pessoas com Deficiências e Incapacidades: Como posso fazer o pedido ao prémio?
    Conteúdo: A entidade promotora deve efetuar o registo prévio da oferta de emprego, de nível 1 ou 2, no Iefponline antes da celebração do contrato com ...
  • Estágios ATIVAR.PT e Estágios de Inserção para Pessoas com Deficiências e Incapacidades: Quando me dão uma resposta?
    Conteúdo: O IEFP decide a concessão do prémio ao emprego no prazo de 20 dias úteis a contar da data de entrada do pedido. A entidade promotora ...
  • Estágios ATIVAR.PT e Estágios de Inserção para Pessoas com Deficiências e Incapacidades: Quando é efetuado o pagamento?
    Conteúdo: O pagamento do prémio é efetuado em duas prestações de igual valor: 50% no prazo de até 30 dias úteis a contar da data da comunicação ...
  • Estágios ATIVAR.PT e Estágios de Inserção para Pessoas com Deficiências e Incapacidades: Posso cumular o Prémio com outros apoios referentes ao mesmo ex-estagiário
    Conteúdo: O prémio ao emprego pode ser cumulado com a dispensa parcial ou a isenção total do pagamento de contribuições para o regime geral da Segurança ...
  • Estágios ATIVAR.PT e Estágios de Inserção para Pessoas com Deficiências e Incapacidades: Enquadramento legal
    Conteúdo: Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto – Medida Estágios ATIVAR.PT Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, alterado pela Lei n.º 24/2011, de 16 de ...
  • Estágios ATIVAR.PT e Estágios de Inserção para Pessoas com Deficiências e Incapacidades: Glossário
    Conteúdo: Entidades públicas empresariais (EPE) As entidades regidas pelo Decreto-Lei Nº 133/2013, de 3 de outubro, na sua atual redação. Nota: Estas entidades não são elegíveis da Medida ...
  • Incentivo ATIVAR.PT : A filial de entidade nas Regiões Autónomas (Madeira ou Açores) pode apresentar candidatura nessas regiões?
    Conteúdo: A Medida Incentivo ATIVAR.PT é desenvolvida pelo IEFP, IP, sem prejuízo das atribuições e competências das Regiões Autónomas. Compete às entidades com atribuições em matéria ...
  • Incentivo ATIVAR.PT : Quais os requisitos que a entidade empregadora deve reunir para ter acesso aos apoios?
    Conteúdo: A entidade empregadora que se candidatam devem, a partir da data da aprovação da candidatura ou da celebração do contrato de trabalho apoiado, quando este ...