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  • Quem se pode candidatar aos apoios?
    (13120 visualizações)
  • A filial de entidade nas Regiões Autónomas (Madeira ou Açores) pode apresentar candidatura nessas regiões?
    (4498 visualizações)
  • Quais os requisitos que as entidades empregadoras devem reunir para ter acesso aos apoios?
    (9533 visualizações)
  • Como autorizar a consulta da situação perante a autoridade tributária e aduaneira
    (4791 visualizações)
  • Quem são os destinatários da Medida Contrato-Emprego?
    (10807 visualizações)
  • Como se verificam as condições de elegibilidade e o tempo de inscrição?
    (10211 visualizações)
  • Um desempregado que tenha frequentado um estágio profissional desenvolvido pelo IEFP, IP pode ser integrado nas Medidas?
    (6230 visualizações)
  • Um desempregado abrangido por formação profissional é elegível no âmbito das Medidas?
    (4761 visualizações)
  • No caso dos processos de insolvência que ainda não estão concluídos, os trabalhadores dessas empresas podem ser elegíveis?
    (4048 visualizações)
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Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 95/2019, de 29 de março, e Medida Contrato-Geração – Portaria n.º 112-A/2019, de 12 de abril

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