Página 1 de  2 Páginas

• Lei n.º 4/2019, de 10 de janeiro – O que trata?
  (4238 visualizações)
• Pessoas com deficiência abrangidas / A quem se destina?
  (3933 visualizações)
• Como posso fazer prova da minha elegibilidade para efeitos da quota de emprego?
  (4487 visualizações)
• Quais são as Entidades Empregadoras abrangidas?
  (3659 visualizações)
• Como se determina a dimensão da empresa/entidade empregadora para efeitos de aplicação da Lei
  (3630 visualizações)
• Qual a percentagem de trabalhadores com deficiência a que as entidades empregadoras estão obrigadas ao abrigo da Lei da quota
  (3639 visualizações)
• Como se calcula o número de trabalhadores com deficiência a que a entidade empregadora está obrigada?
  (3913 visualizações)
• A partir de que data é obrigatório o cumprimento da quota para trabalhadores com deficiência?
  (3905 visualizações)
• Quais as obrigações das entidades empregadoras até à data a partir da qual é obrigatório o cumprimento da quota para trabalhadores com deficiência (período de transição)?
  (3325 visualizações)
• Como posso comprovar o cumprimento da percentagem de contratação durante o período de transição?
  (3947 visualizações)