O Decreto-lei n.º 13/2015, de 26 de janeiro, aprovou o novo enquadramento da política de emprego e revogou o Programa Vida Emprego, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/98, de 4 de dezembro.

As candidaturas pendentes e os projetos aprovados em curso, no âmbito do Programa VIDA-EMPREGO continuam a reger-se pelos normativos agora revogados até à sua integral execução, nomeadamente pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/98, de 4 de dezembro, e respetivos normativos internos