O que é o apoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho?

O apoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho (apoio simplificado) consiste na atribuição de um apoio financeiro, a conceder pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. (IEFP), às microempresas em situação de crise empresarial que tenham beneficiado, em 2020, do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial (“lay-off simplificado”) ou do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial, com redução temporária do período normal de trabalho.

Tem como objetivo apoiar a manutenção do emprego e reduzir o risco de desemprego dos trabalhadores de microempresas afetadas pela crise empresarial decorrente da pandemia da COVID-19, com vista a minorar as respetivas consequências sociais e económicas.

 

Legislação aplicável:

Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho, na redação atual

Portaria n.º 102-A/2020, de 14 de maio, alterada pela Portaria n.º 22/2022, de 6 de janeiro.

 

Atualizado a 2512/01/2021

Atualização mais recente:
2022-01-13 08:38
Revisão:
1.2
Selecione de 1 a 5 pontos:
Avaliação média: 0 (0 Avaliações)
Não pode comentar este artigo
Chuck Norris has counted to infinity. Twice.