O novo incentivo pode ser cumulado com o Apoio Extraordinário à Manutenção de Contrato de Trabalho (“lay-off simplificado”)?

O empregador que esteja a beneficiar do novo incentivo não pode, simultaneamente, beneficiar da medida Apoio Extraordinário à Manutenção de Contrato de Trabalho (“lay-off simplificado”), nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, na atual redação, e do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

Apenas poderá beneficiar sequencialmente daquele apoio, após o período de concessão do novo incentivo (6 ou 3 meses, conforme aplicável).

Atualização mais recente:
2021-05-25 15:19
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