Qual o valor do apoio financeiro e como se calcula?

O novo incentivo à normalização é concedido numa das seguintes modalidades:

a)       Apoio no valor de duas vezes a retribuição mínima mensal garantida (RMMG)(€1.330) por trabalhador abrangido pelo apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho ou pelo apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade, pago de forma faseada ao longo de seis meses, quando requerido até 31 de maio de 2021;

ou

b)       Apoio no valor de uma RMMG (€665) por trabalhador abrangido pelos apoios referidos na alínea anterior, pago de uma só vez, correspondente a um período de concessão de três meses, quando requerido após 31 de maio de 2021 e até 31 de agosto de 2021.

O cálculo do apoio é efetuado com base no número de trabalhadores da entidade empregadora no mês anterior ao mês da apresentação da candidatura ao novo incentivo à normalização, tendo como limite o número máximo de trabalhadores que beneficiaram dos apoios referidos na questão n.º 2, nos últimos 30 dias consecutivos da sua aplicação, e, desde que estes trabalhadores tenham sido abrangidos por esses apoios entre 01/01/2021 e 14/05/2021 por um período igual ou superior a 30 dias.

Assim, o cálculo é efetuado da seguinte forma:

a) Tem em conta o número de trabalhadores da entidade empregadora no mês civil anterior ao mês da apresentação da candidatura;

b) Tem como limite o número máximo de trabalhadores que beneficiaram dos apoios da segurança social, nos últimos 30 dias consecutivos da sua aplicação (*) (ver FAQ 27);

c)  Apenas são considerados os trabalhadores da alínea anterior abrangidos pelos apoios da segurança social por um período igual ou superior a 30 dias entre 1/1/2021 e 14/05/2021;

d) Os trabalhadores que tenham beneficiado de ambos os apoios apenas são contabilizados uma vez.

(Ver anexo com exemplos).

(*) No caso de entidades que apenas tenham beneficiado do apoio durante mês de fevereiro de 2021 (de 1/2/2021 a 28/2/2021), considera-se que o mesmo corresponde a 30 dias.

 

Atualizado a 25/05/2021.

Atualização mais recente:
2021-05-25 15:13
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