Onde é apresentado o pedido de apoio e que documentação é necessária para o efeito?

O pedido do apoio simplificado base no valor de 2 RMMG é feito no portal iefponline, em https://iefponline.iefp.pt/IEFP, através do preenchimento do formulário de candidatura, no qual é anexado o requerimento (*), que inclui declaração do empregador sobre a situação de crise empresarial, acompanhado dos seguintes documentos:

a)       Declaração do contabilista certificado que ateste a situação de crise empresarial (*);

b)       Declarações de não dívida ou autorização de consulta online da situação contributiva e tributária perante a segurança social e a Autoridade Tributária e Aduaneira (de preferência deve ser concedida autorização ao IEFP para respetiva consulta online);

c)       Termo de aceitação, com indicação do IBAN (*).

 

A candidatura é obrigatoriamente apresentada para a sede da entidade, através do seu representante. Para o efeito, caso ainda não o tenha feito, deve proceder ao registo do representante e da entidade nesse portal utilizando as credenciais da Segurança Social Direta, sendo o registo da entidade validado pelo IEFP. Estes procedimentos devem ser efetuados o mais cedo possível antes da apresentação da candidatura. 

Para mais informação acerca destes procedimentos poderá consultar o Guia de apresentação de candidaturas, disponível no portal do IEFP e no portal iefponline.

O pedido de apoio adicional de 1 RMMG é efetuado, entre o dia 01 de julho e o dia 30 de setembro de 2021, através do envio, para o email do serviço do IEFP que comunicou a decisão à entidade e para o endereço dem@iefp.pt, de requerimento (*), acompanhado dos seguintes documentos:

a)       Declaração do contabilista certificado que ateste a situação de crise empresarial reportada ao mês de junho de 2021 (*);

b)       Aditamento ao termo de aceitação (*);

c)       Declarações de não dívida à segurança social e à Autoridade Tributária e Aduaneira, caso as certidões apresentadas já tenham caducado.

Nota: Em qualquer dos pedidos:

- (*) As minutas necessárias para o efeito estão disponíveis no portal iefponline, na área de gestão da entidade, na opção Downloads.

-  A apresentação da documentação deve ser efetuada em conjunto e de uma só vez.

Atualizado a 25/05/2021.

Atualização mais recente:
2021-05-25 20:14
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