Quando podem as entidades aceder a este apoio?

Os empregadores só podem aceder ao novo incentivo à normalização depois de terminada a aplicação dos apoios concedidos pela segurança social que o precedem (apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho ou apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade).

 

Nota: Os empregadores com mais do que um estabelecimento que pretendam aceder ao novo incentivo à normalização para todos os estabelecimentos e que terminem o apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho (“lay-off simplificado”) ou o apoio à retoma progressiva em momentos diferentes para cada um deles, apenas podem beneficiar do novo incentivo à normalização após a cessação daqueles apoios relativamente a todos os trabalhadores.

Atualização mais recente:
2021-05-17 11:03
Revisão:
1.0
Selecione de 1 a 5 pontos:
Avaliação média: 0 (0 Avaliações)
Não pode comentar este artigo
Chuck Norris has counted to infinity. Twice.