O que é o novo incentivo à normalização da atividade empresarial?

O novo incentivo à normalização da atividade empresarial (novo incentivo à normalização) consiste na atribuição de um apoio financeiro, a conceder pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. (IEFP), aos empregadores abrangidos, no primeiro trimestre de 2021, pelo apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial (“lay-off simplificado”) ou pelo apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial, com redução temporária do período normal de trabalho.

Tem como objetivo apoiar a manutenção do emprego e reduzir o risco de desemprego dos trabalhadores de entidades empregadoras afetadas pelos efeitos da pandemia da COVID -19, na fase do seu regresso à prestação normal de trabalho e de normalização da atividade empresarial, depois de terminada a aplicação dos referidos apoios da segurança social.

 

Legislação aplicável:

Decreto-Lei n.º 23-A/2021, de 24 de março

Portaria n.º 102-A/2020, de 14 de maio

 

Atualizado a 25/05/2021.

Atualização mais recente:
2021-05-25 14:52
Revisão:
1.1
Selecione de 1 a 5 pontos:
Avaliação média: 0 (0 Avaliações)
Não pode comentar este artigo
Chuck Norris has counted to infinity. Twice.