Medidas de intervenção para os incêndios de 17 a 21 de junho e de 15 de outubro de 2017.

Adaptação da medida Estágios Profissionais

A medida Estágios Profissionais é objeto de adaptações para apoiar as empresas e desempregados afetados pelos incêndios de 2017:

  • Portaria n.º 254/2017, de 11 de agosto (incêndios de 17 a 21 de junho), abrange os seguintes concelhos:
    • Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela e Sertã, bem como nos concelhos de Alvaiázere, Ansião, Arganil e Oleiros (abrangidos pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2018, de 10 de janeiro);
  • Portaria n.º 347-A/2017, de 13 de novembro (incêndio de 15 outubro), abrange os seguintes concelhos:

Vide quadro com Concelhos afetados

 

Âmbito

Este regime aplica-se às candidaturas que reúnam os seguintes requisitos (cumuláveis):

a) Apresentadas por entidades promotoras que tenham sede ou estabelecimento nos concelhos afetados pelos incêndios;

b) Projeto de estágio realizado nos concelhos afetados pelos incêndio;

c) Contrato de estágio celebrado com as pessoas inscritas no IEFP, como desempregadas:

  • Cuja situação de desemprego tenha sido diretamente causada pelo incêndio;
  • Residentes nesses concelhos. 

 

Majoração da pontuação nos critérios de análise

No âmbito da análise de candidaturas a pontuação, do processo, obtida pela aplicação dos critérios da matriz é majorada em 30 pontos nos projetos de estágio a realizar nos concelhos  afetados.

A atribuição da majoração tem como limite a pontuação máxima de 100 pontos (p. ex., se antes de majorada a candidatura tiver 90 pontos, a pontuação final após majoração é de 100).

Notas:

  • Basta que o processo tenha um estágio a realizar-se num dos concelhos abrangidos, para que a majoração da pontuação da grelha seja aplicada;
  • a majoração da pontuação não determina, por si só, a atribuição dos apoios financeiros mais favoráveis, depende, ainda, da posterior comprovação dos restantes requisitos respeitantes ao candidato a integrar. 

 

Destinatários

Independentemente do preenchimento das condições previstas para a generalidade dos destinatários, são abrangidas as pessoas inscritas no IEFP, como desempregadas:

a) Cuja situação de desemprego tenha sido diretamente causada pelo incêndio ocorrido nos concelhos nos concelhos identificados;

b) Residentes nesses concelhos. 

 

Subsídio de transporte

Os destinatários desta medida beneficiam, também, do pagamento de transporte. 

 

Comparticipação financeira

Os projetos de estágio beneficiam da comparticipação financeira do IEFP, com as seguintes especificidades:

a) Comparticipação na bolsa de estágio, no valor de 90%, salvo se, da aplicação da majoração prevista para os públicos mais desfavorecidos, resultar percentagem superior;

b) Comparticipação nas despesas com transporte, no valor de 10% do IAS.

Nível de qualificação do QNQ

90% do valor da bolsa (*)

100 % do valor da bolsa (**)

2 ou inferior

€ 542,42

€ 585,31

3

€ 619,62

€ 671,09

4

€ 658,22

€ 713,98

5

€ 696,82

€ 756,87

6

€ 793,33

€ 864,10

7

€ 812,63

€ 885,54

8

€ 831,93

€ 906,99

 

(*)

  • Pessoas coletivas de natureza privada sem fins lucrativos
  • Estágios no âmbito de projetos reconhecidos como de interesse estratégico
  • Primeiro estágio em entidade com 10 ou menos trabalhadores (desde que não tenha já obtido condições de apoio mais favoráveis noutro estágio financiado pelo IEFP).

(**) Restantes situações.

 

Majoração do prémio ao emprego

O montante do prémio ao emprego, pela celebração de contrato de trabalho sem termo com ex-estagiário nos termos previstos, é majorado em 20%, até ao limite de €2.573,40 (ou de €3216,75, nos casos de aplicação da majoração decorrente da medida de Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho).

 

Cumulação de apoios

O prémio ao emprego pode ser cumulado com a dispensa parcial ou a isenção total do pagamento de contribuições para o regime geral da Segurança Social prevista no Decreto-Lei n.º 72/2017, de 21 de junho, bem como nas Portarias n.º 254/2017, de 11 de agosto, e n.º 347-A/2017, de 13 de novembro.

 

Aplicação no tempo

No caso de projetos abrangidos pela Portaria n.º 254/2017, de 11 de agosto (Ver - Medidas de intervenção para os incêndios de 17 a 21 de junho e de 15 de outubro de 2017 / Adaptação aos estágios Profissionais), os apoios financeiros à realização de estágios, aplicam-se:

  • Às candidaturas e pedidos de concessão do prémio ao emprego apresentados entre 12 de agosto de 2017 e 12 de agosto de 2020;
  • Às candidaturas e pedidos de concessão do prémio ao emprego apresentados até ao dia 11 de agosto de 2017 e não decididas nessa data.

No caso de projetos abrangidos pela Portaria n.º 347-A/2017, de 13 de novembro (Ver – Medidas de intervenção para os incêndios de 17 a 21 de junho e de 15 de outubro de 2017 / Adaptação aos estágios Profissionais):

  • Às candidaturas e pedidos de concessão do prémio ao emprego apresentados entre 14 de novembro de 2017 e 14 de novembro de 2020;
  • Às candidaturas e pedidos de concessão do prémio ao emprego apresentados até ao dia 13 de novembro de 2017 e não decididas nessa data.

No caso de projetos dos concelhos de Arganil, Góis, Oleiros e Pampilhosa da Serra (abrangidos pelas duas Portarias -Ver - C1 – Medidas de intervenção para os incêndios de 17 a 21 de junho e de 15 de outubro de 2017 / Adaptação aos estágios Profissionais):

  • Às candidaturas e pedidos de concessão do prémio ao emprego apresentados entre 12 de agosto de 2017 e 14 de novembro de 2020;
  • Às candidaturas e pedidos de concessão do prémio ao emprego apresentados até ao dia 13 de novembro de 2017 e não decididas nessa data. 

ficheiros anexados: Quadro com Concelhos afetados.pdf

Atualização mais recente:
2018-02-07 15:41
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