Os CET destinam-se a adultos com idade igual ou superior a 18 anos:

• Titulares de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente;
• ou tendo concluído o nível básico de educação, estejam a frequentar uma das modalidades de educação ou formação ou um processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC), de nível secundário;
• ou titulares de um diploma ou certificado de nível 5 de qualificação do QNQ, de um diploma de especialização tecnológica ou de um grau ou diploma de ensino superior e que pretendam a sua requalificação profissional.