A - Administração Tributária / Fiscal

1 -  Após ter entrado no Portal das Finanças www.portaldasfinancas.gov.pt, escolher opção “Serviços Tributários”;

2 -  Caso não esteja registado, deve fazê-lo, no campo “é a primeira vez que utiliza este site?”;

3 -  Escolher área de acesso “Cidadãos” ou Empresas”, consoante o caso (o procedimento seguinte é idêntico);

4 -  Na janela “Serviços”, escolher a opção “Outros serviços”;

5 -  No menu seguinte, em “Autorizar”, escolher “Consulta Situação Tributária”;

6 -  Indicar N.º de Contribuinte e Senha de Acesso; clicar em “Entrar”;

7 -  Indicar o NIPC do IEFP (501442600), e “autorizar”.

B - Segurança Social

Para verificação da situação contributiva regularizada perante a segurança social, a entidade declara no formulário de candidatura que autoriza a comunicação de informação entre o IEFP e os serviços competentes da segurança social.

Nota: Prevê-se que a verificação da situação regularizada perante a administração fiscal possa, oportunamente, vir a ser efetuada através de comunicação direta entre o IEFP e os serviços competentes das finanças, devendo, para o efeito, a entidade declarar que autoriza essa consulta no formulário de candidatura.