Enquadramento legal
Enquadramento técnico
Enquadramento legal
- Medida Contrato-Emprego: Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 95/2019, de 29 de março
- Medida de Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho: Portaria n.º 84/2015, de 20 de março
- Lei-quadro da política de emprego: Decreto-Lei n.º 13/2015, de 26 de janeiro
- Valor do indexante dos apoios sociais: Portaria n.º 24/2019, de 17 de janeiro
Enquadramento técnico
- Aviso de Abertura de Candidaturas CONVERTE+, disponível no Portal do IEFP, www.iefp.pt