Que apoios recebo?

O apoio financeiro é concedido a título de subsídio não reembolsável.

  1. No caso de unidades produtivas artesanais (UPA) que tenham tido, pelo menos, uma candidatura aprovada entre os anos de 2017 e 2020, inclusive, para participação em feiras e certames de promoção e comercialização do artesanato, no âmbito do Programa de Promoção das Artes e Ofícios (PPAO), mesmo que tenham apresentado desistência determinada por cancelamento desses eventos ou, ainda, tenham apresentado candidatura no período referido, mas esta tenha sido indeferida devido à participação em anos consecutivos, o apoio financeiro corresponde a 4 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) - € 1.755, 24).
  2. No caso de UPA que não tenham recorrido a apoios à participação em feiras e certames de promoção e comercialização do artesanato, incluindo as que tenham obtido o reconhecimento de estatuto até à data da entrada em vigor,  da Portaria n.º 285/2020, de 11 de dezembro (ou seja, antes do dia 13 de dezembro e não preencham o disposto no ponto 1 (tendo, no entanto, de cumprir os requisitos para acesso ao apoio), o apoio financeiro corresponde ao valor de um IAS (€ 438,81).

 

Nota importante: No caso de UPA que tenham beneficiado no ano de 2020 do apoio à participação em feiras e certames previsto no Programa de Promoção das Artes e Ofícios (PPAO), os montantes dos apoios são reduzidos tendo por referência o apoio já concedido.

As UPA que beneficiem deste apoio não podem beneficiar posteriormente, até 31 de dezembro de 2020, do apoio à participação em feiras e certames previsto no PPAO.

Atualização mais recente:
2021-02-03 13:50
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