Faço parte do grupo de doentes considerados de risco no âmbito da COVID-19. Se faltar à formação presencial, mantenho o direito aos apoios sociais?

Os formandos impedidos de frequentar a formação presencial, por serem imunodeprimidos ou portadores de doenças crónicas, nos termos previstos no artigo 25.º-A do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, na sua redação atual, ou pertencerem a outros grupos sujeitos a dever de especial proteção previstos em legislação aplicável, desde que não se encontrem abrangidos por outra medida de proteção social no atual contexto excecional, mantêm o direito aos apoios sociais, designadamente bolsa de formação/profissionalização, subsídio de alojamento e de acolhimento, quando aplicáveis, não recebendo subsídio de refeição nem subsídio/despesas de transporte.

Atualização mais recente:
2021-02-02 12:47
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