Estagiário
O pagamento é feito, mensalmente, ao estagiário pela Entidade aonde se realiza o Estágio, devendo ser efetuado, preferencialmente, por transferência bancária, não sendo admitida em caso algum a existência de dívidas a estagiários.
Entidades
As entidades têm direito para cada candidatura aprovada:
1 - A um adiantamento, correspondente a 40% do total do apoio aprovado, e a comparticipar pelo IEFP, IP, mediante a apresentação ao IEFP, I.P, de:
- Termo de aceitação da decisão de aprovação (caso ainda não tenha sido remetido);
- Comunicação escrita ao IEFP, I.P, do início efetivo do estágio (comprovado pelo envio de cópia do respetivo contrato de estágio);
- Comprovativo do NIB.
2 - Um reembolso de valor até 45% do total do apoio aprovado e a comparticipar pelo IEFP, IP., a pedido da Entidade Promotora, mediante comprovação de despesa realizada e paga, relativamente à componente imputável ao IEFP, IP, devendo apresentar:
- Mapa de assiduidade dos destinatários (Anexo 6*)
- Listagem das despesas pagas (Anexo 5 *)
- Relatório de Acompanhamento e Avaliação do Estagiário (Anexo 7*);
- Ofício, caso ainda não tenha sido enviado até à data, a informar o início dos restantes estágios constantes da candidatura apresentada, através da identificação da respetiva data e do envio de cópia do respetivo contrato de estágio.
3 - Após a conclusão dos estágios procede-se ao encerramento das contas e ao respetivo pagamento do remanescente, se a ele houver lugar.
Todos os elementos exigíveis ao encerramento de contas das candidaturas devem ser apresentados no prazo de 15 dias a contar da data de conclusão do projeto de estágio, nomeadamente:
- Relatório Final de Acompanhamento e Avaliação do Estagiário (Anexo 7*);
- Ficha de Avaliação do Estágio, elaborada pelo estagiário (Anexo 8*);
- Cópia do Certificado comprovativo da frequência do estágio, emitido pela Entidade Promotora (Anexo 10*);
- Listagens de Despesas Pagas (com valores acumulados para a totalidade do estágio) e Mapas de Assiduidade dos destinatários (Anexos 5 e 6*).
* As entidades devem utilizar os formulários anexos ao Manual de Procedimentos, disponíveis em www.iefp.pt Formulários /Reabilitação Profissional/ Outras Medidas Reabilitação Profissional/ Emprego Apoiado - Estágio de Inserção para Pessoas com Deficiências e Incapacidades.