­   Portaria n.º 214/2011, de 30 de maio – estabelece o regime da formação e certificação de competências pedagógicas dos formadores que desenvolvem a sua atividade no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ).

­   Portaria n.º 994/2010, de 29 de setembro – regula a validade dos certificados de aptidão pedagógica de formador.

Portaria n.º 208/2013, de 26 de junho - regula o sistema de Certificação das entidades formadoras.