Na UE/EEE, as disposições nacionais em matéria de fiscalidade devem respeitar o princípio fundamental da legislação comunitária, ou seja, o princípio da não discriminação em relação aos nacionais dos outros Estados-Membros, que se encontram nas mesmas condições que os nacionais. Assim, por exemplo, os nacionais de um Estado-Membro que residam noutro Estado-Membro não podem ser tributados a uma taxa mais elevada do que aquela que é aplicada aos nacionais. Esta condição de não discriminação é válida também para os benefícios fiscais.