Quais os requisitos do contrato de trabalho apoiado?

São requisitos de concessão do apoio financeiro:

a)    A publicitação e registo de oferta de emprego, no portal do IEFP (https://iefponline.iefp.pt), sinalizada com a intenção de candidatura à medida;

b)    A celebração de contrato de trabalho, a tempo completo ou a tempo parcial, com desempregado inscrito no IEFP que reúna as restantes condições de acesso previstas;

c)     A criação líquida de emprego e a manutenção do nível de emprego, atingido por via do apoio;

d)    Proporcionar formação profissional durante o período de duração do apoio;

e)    A observância do previsto em termos de retribuição mínima mensal garantida e, quando aplicável, do respetivo instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, nomeadamente na determinação da remuneração definida no contrato de trabalho.

Notas:  O contrato de trabalho pode ser celebrado antes da apresentação da candidatura, desde que em data posterior ao registo da oferta de emprego no portal do IEFP. Quando isso aconteça, a entidade assume o risco de a candidatura não ser aprovada.

Não são elegíveis contratos de trabalho celebrados entre cônjuges, nos termos do Código Civil.

Atualização mais recente:
2020-10-13 13:45
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