Os trabalhadores estrangeiros que sejam desempregados inscritos nas situações descritas no ponto dos destinatários, podem ser abrangidos pela Medida, desde que reúnam os seguintes requisitos adicionais:
Cidadãos Nacionais de Países Comunitários
No caso de exigência de títulos profissionais ou grau académico para o exercício da profissão, o mesmo seja reconhecido por autoridade competente, em igualdade de circunstâncias com os nacionais;
Sejam detentores de certificado de registo de residência e documento de identificação válido (bilhete de identidade ou passaporte).
Cidadãos Nacionais de Países Terceiros
No caso de exigência de títulos profissionais ou grau académico para o exercício da profissão, o mesmo seja reconhecido por autoridade competente, em igualdade de circunstâncias com os nacionais;
Possuam título que permita a sua residência em Portugal e que o habilite a inscrever-se como candidato a emprego ou recibo comprovativo do pedido de renovação ou prorrogação válido emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).