São destinatários desta modalidade de apoio, as pessoas com deficiências e incapacidades:

• Desempregadas ou à procura do primeiro emprego, inscritas nos serviços de emprego.
• Titulares do subsídio de desemprego ou do subsídio social de desemprego, adiante designados desempregados subsidiados;
• Beneficiários do RSI.

 Notas:

a) Para efeitos de enquadramento na medida Contrato Emprego-Inserção para pessoas com deficiências e incapacidades, os desempregados que sejam, simultaneamente, titulares de prestações de desemprego e beneficiários do Rendimento Social de Inserção (ver Glossário), consideram-se desempregados subsidiados.

b) Durante o período de exercício das atividades integradas num projeto de trabalho socialmente necessário (ver Glossário), os desempregados subsidiados são abrangidos pelo regime jurídico de proteção no desemprego.

c) O beneficiário que tenha prestado trabalho a qualquer título à entidade promotora nos 2 anos anteriores à apresentação da candidatura não pode ser afeto ao projeto de trabalho socialmente necessário (ver Glossário) organizado por esta.