Estagiários 

Bolsa de Estágio

Os estagiários têm direito a uma bolsa de estágio mensal atribuída em função do seu nível de qualificação, nos seguintes valores:

a) O valor correspondente ao IAS, para os estagiários com qualificação de nível 2 e 1 do QNQ e para os estagiários sem nível de qualificação;

b) 1,2 vezes o IAS, para os estagiários com qualificação de nível 3 do QNQ;

c) 1,3 vezes o IAS, para os estagiários com qualificação de nível 4 do QNQ;

d) 1,4 vezes o IAS, para os estagiários com qualificação de nível 5 do QNQ;

e) 1,65 vezes o IAS, para os estagiários com qualificação de nível 6, 7 ou 8 do QNQ.

*Valor do IAS: 419,22 €

Outros apoios:

Subsídio de alimentação

• O estagiário tem direito a refeição ou a subsídio de alimentação, tal como praticado pela entidade promotora para a generalidade dos seus trabalhadores;
• O subsídio de refeição também pode ser pago sob a forma de tickets ou através do carregamento de cartões eletrónicos de refeição, desde que fique garantida a evidência do pagamento ao estagiário e a respetiva contabilização,  não devendo o seu valor exceder o valor que a entidade paga à generalidade dos seus trabalhadores;
• Na ausência de atribuição de refeição ou de subsídio de alimentação por parte da entidade promotora aos seus trabalhadores, a entidade deve pagar ao estagiário subsídio de valor idêntico ao fixado para a generalidade dos trabalhadores que exercem funções públicas (4,27€).

Seguro

• O estagiário tem direito a beneficiar de um seguro de acidentes de trabalho que cubra os riscos que possam ocorrer durante e por causa do estágio, devendo o valor do seguro contratado ser efetuado nos termos legais.
• Devem ainda ser acautelados seguros que cubram adequadamente riscos decorrentes da realização de períodos do estágio no estrangeiro.

Despesas de Transporte

A entidade tem de assegurar o respetivo transporte entre a residência habitual e o local do estágio, aos seguintes estagiários:

• Pessoas com deficiência e incapacidade;
• Vítimas de violência doméstica;
• Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade em condições de se inserirem na vida ativa;
• Toxicodependentes em processo de recuperação.

Quando a entidade não possa assegurar esse transporte, o estagiário tem direito ao pagamento de despesas de transporte em montante equivalente ao custo das viagens realizadas em transporte coletivo ou, se não for possível a sua utilização, ao subsídio de transporte mensal no montante equivalente a 10% do IAS.

Entidades Promotoras 

O IEFP comparticipa os custos relativos aos encargos das entidades com os estagiários, com base numa metodologia de custos unitários, por mês e por estagiário. Os valores a atribuir aos estagiários encontram-se fixados numa tabela normalizada de custos unitários, conforme quadros seguintes:

 Nota: Os custos diários são obtidos da seguinte forma: Custo mensal por estágio/30

A fixação dos custos unitários teve por base todos os custos que incidem sobre um processo desta natureza, nomeadamente:

Bolsa de estágio (variável de acordo com o nível de qualificação do estagiário);

Subsídio de alimentação;

Seguro de acidentes de trabalho;

Subsídio de transporte (apenas aplicável para as pessoas com deficiência e incapacidade).

Comparticipação na bolsa de estágio:

A bolsa de estágio foi fixa de acordo com as percentagens de comparticipação financeira a cargo do IEFP, IP, definidas nos diplomas legais que disciplinam esta medida e que se traduzem no quadro seguinte:

Outros custos

Para além do valor da bolsa de estágio/mês, acrescem ainda os custos com a alimentação, seguro e transporte, por mês e por estagiário, que foram calculados conforme indicado na seguinte tabela:

Subsídio de alimentação

O financiamento público do IEFP neste tipo de custo foi determinado com base no valor de 4,27€, correspondente ao valor máximo estipulado para os trabalhadores que exercem funções públicas.

Seguro

O financiamento público do IEFP nesta natureza de custo foi determinado com base no valor de mercado praticado atualmente e nos termos do definido nos normativos legais e regulamentares da medida.

Despesas de transporte

O custo unitário integra a comparticipação do IEFP neste custo, aplicável no caso dos estagiários com deficiência e incapacidade, vítimas de violência doméstica, ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade em condições de se inserirem na vida ativa e toxicodependentes em processo de recuperação e foi fixado de acordo com o limite máximo aplicável ao subsídio de transporte mensal definido nos normativos legais e regulamentares da medida.