Apoio ao Emprego

O empregador com candidatura aprovada tem direito a um apoio financeiro durante o período de 8 meses, nos seguintes termos:

1 - Quando se trate de renovação de contrato de trabalho a termo certo, um apoio que, não podendo ultrapassar o limite mensal de 1,1 IAS* (ou seja, 461,12 €), corresponde a:

a)  50% da retribuição mensal bruta do trabalhador abrangido;

b)  70% da retribuição mensal bruta do trabalhador abrangido, quando este:

• Tenha idade igual ou inferior a 30 anos;
• Tenha idade igual ou superior a 45 anos;
• Seja pessoa com deficiência ou incapacidade;
• Tenha nível de qualificação igual ou inferior ao 3.º ciclo do ensino básico;
• Seja responsável por família monoparental;
• Seja do sexo menos representado em setores de atividade que tradicionalmente empreguem uma maioria de pessoas do mesmo sexo.

2 - Quando se trate da conversão de contrato de trabalho a termo certo ou a termo incerto em contrato de trabalho sem termo, um apoio que, não podendo ultrapassar o limite mensal de 1,5 IAS (628,83 €), corresponde a 70% da retribuição mensal bruta do trabalhador abrangido.

* Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais): 419,22 €

Apoio à Formação

• Os apoios a conceder às entidades formadoras estão limitados aos custos elegíveis previstos no diploma que fixa a natureza e os limites máximos dos custos considerados elegíveis para efeitos de cofinanciamento pelo Fundo Social Europeu.
• Os desempregados que integrem as ações de formação têm direito a apoios sociais, de acordo com a legislação em vigor, nomeadamente, bolsa de formação, subsídio de refeição, despesas de transporte ou subsídio de transporte, subsídio de acolhimento e subsídio de alojamento, a pagar pela entidade formadora;
• O pagamento das despesas de transporte abrange todos os trabalhadores do projeto, mesmo aqueles que frequentam ações de formação ministradas pelos centros de formação do IEFP.
• Quando a formação profissional for ministrada por entidade formadora certificada que não os  Centros de emprego e formação profissional e Centros de gestão participada do IEFP a entidade empregadora tem direito a um apoio financeiro, nos seguintes termos: 

Só serão aceites despesas que evidenciem a sua relação com a formação.