Entradas em Contrato-Emprego e Contrato-Geração - REVOGADO
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Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 95/2019, de 29 de março, e Medida Contrato-Geração – Portaria n.º 112-A/2019, de 12 de abril