São expressamente citados no artigo 45.º do Tratado da União Europeia os direitos de:

• responder a ofertas de emprego efetivamente oferecidas, em qualquer Estado membro da UE/EEE e na Suíça;
• circular livremente no território dos Estados membros da UE/EEE ou na Suíça, a fim de procurar emprego;
• residir em qualquer dos Estados membros da UE/EEE ou na Suíça, a fim de aí exercer uma atividade laboral, de acordo com as regras que regulam o emprego dos trabalhadores nacionais do Estado membro de acolhimento;
• permanecer no território do Estado membro da UE/EEE ou  Suíça, desde que aí tenha estado empregado(a).