Como é que a entidade empregadora pode beneficiar da Medida?

Que procedimentos devo efetuar para beneficiar da Medida?

A entidade empregadora deve, em primeiro lugar, registar-se no portal Netemprego (www.netemprego.gov.pt), se ainda não o estiver.

Seguidamente, deve registar uma oferta de emprego, exclusivamente, no portal netemprego (www.netemprego.gov.pt), através da sua área pessoal, na opção Iniciar processo de candidatura, sinalizando a pretensão de beneficiar da Medida (ver ponto E1 sobre registo de ofertas),

Após a validação da oferta de emprego pelo IEFP, caso a entidade empregadora não tenha identificado o desempregado a contratar, o centro de emprego apresenta-lhe desempregados em condições de elegibilidade, para que proceda à respetiva seleção e celebração do contrato de trabalho com o desempregado escolhido.

Caso a entidade empregadora tenha identificado o desempregado a contratar, o centro de emprego:

a) Se o mesmo reunir as condições legalmente previstas, apresenta o candidato para efeitos de celebração do respetivo contrato de trabalho;

b) Se o mesmo não for elegível para a presente Medida, automaticamente o sistema envia um email para a entidade, informando-a de que existe uma notificação na sua área pessoal do NetEmprego, a qual solicita que a mesma opte entre contratar o desempregado identificado, sem o apoio do Estímulo 2012, ou a apresentação, pelo centro de emprego, de desempregados em condições de elegibilidade, para que proceda à respetiva seleção e celebração do contrato de trabalho.

Após a contratação do desempregado selecionado para a oferta, a entidade empregadora deve apresentar candidatura à Medida no prazo de 5 dias úteis a contar da data de celebração do contrato* e depois de efetuada a comunicação à segurança social da admissão do trabalhador.

* Se o contrato de trabalho tiver uma data de celebração diferente da respetiva data de início de vigência, o prazo de 5 dias úteis para apresentação da candidatura conta-se a partir da data mais recente.

NOTA: A contratação do trabalhador só pode ser realizada após a oferta ter sido registada e ter candidatos admitidos / colocados.

Como é feita a candidatura?

Após a contratação do desempregado selecionado para a satisfação da oferta, o qual não pode ocorrer previamente à apresentação do mesmo pelo Centro de Emprego, a entidade empregadora deve, na respetiva área pessoal no NetEmprego, requerer o pagamento do apoio, em formulário de candidatura próprio (ver orientações de Preenchimento no ponto G do presente guião), disponível na opção Medida Estimulo 2012 – Formulário de Candidatura.

Após preencher e gravar o documento no computador em formato pdf, escolhe a opção Submeter Candidaturas, e em seguida visualiza o ecrã onde seleciona a oferta respetiva (a qual se encontra agregada a identificação do trabalhador contratado): e efetua no sistema os seguintes procedimentos

a) Anexa o formulário de candidatura, devidamente preenchido, assinado e carimbado, em formato pdf;

b) Digita o NIB, para pagamento do apoio, em campo próprio e anexa o respetivo comprovativo, em formato pdf;

c) Anexa a cópia do contrato de trabalho, do qual deve constar obrigatoriamente indicação expressa do montante de retribuição mensal, em formato pdf

Atualização mais recente:
2013-08-08 16:04
Revisão:
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