Como é que a entidade empregadora pode beneficiar da Medida?

Como é feita a candidatura

Como anexar documentos necessários ao processo de candidatura

Como é feita a candidatura?

A entidade empregadora deve, em primeiro lugar, registar-se no portal Netemprego (www.netemprego.gov.pt), se ainda não o estiver.

Seguidamente, deve registar uma oferta de emprego, exclusivamente, no portal Netemprego (www.netemprego.gov.pt), efetuando os seguintes procedimentos:

  • Através da opção “Apoios e Incentivos” na página principal do portal, selecionar a Medida de Apoio à Contratação - STARTUPS;
  • Na página descritiva do processo de candidatura à Medida, deve:

1º momento da candidatura

Acionar o link que lhe permite anexar os documentos necessários para iniciar o processo de candidatura:

 - Declaração de cumprimento dos requisitos das alíneas h) e l) do n.º 1 do art.º 3º da Portaria n.º 432/2012, de 31 de Dezembro;

 - Comprovativo do NIB da entidade empregadora. No ecrã onde procede à anexação desse documento, deve digitar o NIB respetivo.

IMPORTANTE - Se não anexar os documentos acima referidos através do Portal NETemprego, a entidade não poderá concluir o 2º momento do processo de candidatura a esta Medida (a seguir descrito).

2º momento da candidatura

Acionar o link “Registo de uma necessidade de recrutamento de trabalhadores”, preenchendo a informação solicitada nos ecrãs disponibilizados (ver ponto E1 sobre registo de ofertas).

Pode em simultâneo indicar se pretende beneficiar também da Medida Estímulo 2012, que é cumulável com a Medida de Apoio à Contratação de Trabalhadores por Empresas STARTUPS via Reembolso da Taxa Social Única (vd B3 - Condições de atribuição e manutenção do apoio/Outros Apoios).

Após a verificação da oferta, automaticamente o sistema envia um e-mail para a entidade empregadora, informando-a de que:

  • Se a oferta reunir condições para ser admitida no âmbito da Medida, a mesma será tratada nesse âmbito;
  • Se a oferta não reunir condições para ser admitida no âmbito da Medida, o IEFP, IP irá proceder à:

− Manutenção do registo da oferta de emprego e subsequente tratamento fora do âmbito da presente Medida, caso a    entidade assim o pretenda;

− Anulação do registo da oferta de emprego, caso a entidade não esteja interessada.

No caso de a oferta de emprego reunir condições para ser admitida no âmbito da presente Medida, ou não o sendo a entidade pretenda mantê-la, a oferta de emprego é validada posteriormente pelo Centro de Emprego ou Serviço de Emprego do Centro de Emprego e Formação Profissional nos termos gerais aplicáveis às ofertas de emprego fora do âmbito da presente Medida.

Caso a entidade empregadora tenha identificado o desempregado a contratar, o centro de emprego:

  • Se o mesmo reunir as condições legalmente previstas, apresenta o candidato para efeitos de celebração do respetivo contrato de trabalho, que deve ocorrer depois da notificação da decisão de aprovação da candidatura, sem prejuízo de a entidade poder celebrar o contrato de trabalho a partir do momento em que regista a oferta, assumindo, nesse caso, os efeitos decorrentes da eventual não elegibilidade da mesma;
  • Se o mesmo não for elegível para a presente Medida, automaticamente o sistema envia um email para a entidade no qual solicita que a mesma opte entre contratar o desempregado identificado, sem o apoio no âmbito da Medida, ou a apresentação, pelo centro de emprego, de desempregados em condições de elegibilidade, para que proceda à respetiva seleção e celebração do contrato de trabalho.

NOTA: A contratação do trabalhador só pode ser realizada após a oferta ter sido registada e depois da notificação da decisão de aprovação da candidatura.

A entidade pode celebrar o contrato de trabalho a partir do momento em que regista a oferta, assumindo, nesse caso, os efeitos decorrentes da eventual não elegibilidade da mesma.

Como anexar documentos necessários ao processo de candidatura?

Para anexar os documentos necessários à candidatura a entidade pode, através da opção “Apoios e Incentivos” na página principal do NETemprego, selecionar a Medida de Apoio à Contratação – STARTUPS.

No texto descritivo da Medida, possui um link para a página onde anexa os documentos, através dos seguintes passos:

  • Acionar o botão “Novo Documento”;
  • Escolher o “Tipo de Documento” pretendido:

 - Declaração de cumprimento dos requisitos das alíneas h) e l) do n.º 1 do art.º 3º da Portaria n.º 432/2012, de 31 de    Dezembro;

 - Comprovativo do NIB da entidade empregadora.

  • Acionar o botão “Procurar” para selecionar o ficheiro respetivo;
  • Para finalizar, aciona o botão “Submeter”.

IMPORTANTE – deve repetir o processo para cada tipo de documento que necessita de anexar para efeitos da candidatura.

 

 

Atualização mais recente:
2013-03-11 11:59
Revisão:
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