Para efeitos de frequência destes cursos de formação considera-se:
- Pessoa com deficiência e incapacidade, aquela que apresenta limitações significativas ao nível da atividade e da participação, num ou vários domínios de vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais de carácter permanente, e de cuja interação com o meio envolvente resultem dificuldades continuadas, designadamente ao nível da comunicação, aprendizagem, mobilidade e autonomia, com impacte na formação profissional, trabalho e emprego, dando lugar à necessidade de mobilização de serviços para promover o seu potencial de qualificação e inclusão social e profissional, incluindo a obtenção, manutenção e progressão no emprego;
- Incapacidade, um conceito abrangente que engloba deficiências, limitações de atividade ou restrições na participação, decorrentes da interação dinâmica entre a pessoa e o contexto (pessoal/ambiental).