Após ser concedida a Autorização de Funcionamento, qual é a validade do Protocolo?

O Protocolo é válido por 2 anos, renovável automaticamente por igual período, salvo:

  •    Denúncia, por qualquer das partes, com pré-aviso expresso com 90 dias de antecedência;
  •    Prestação de falsas declarações em sede de candidatura à celebração do protocolo;
  •    Se ocorrer uma alteração no referencial de formação;
  •    Se se verificar, em sede de auditoria (programada ou por reclamação), uma alteração substantiva das condições de funcionamento dos cursos – ao nível dos recursos humanos, das condições logísticas ou da qualidade técnico-pedagógica;
  •    Alteração das condições de funcionamento (instalações e equipa pedagógica);
  •    Perda do estatuto de entidade formadora certificada;
  •    Se durante o período consecutivo de dois anos não se tiver realizado, por parte da entidade protocolada, qualquer uma das atribuições referidas no protocolo;
  •    Se ocorrer falência ou extinção da entidade formadora.
Caso uma entidade veja o seu protocolo caducado, por qualquer um dos motivos previstos, não poderá desenvolver atividades no âmbito da realização de Formação pedagógica inicial de formadores.
Atualização mais recente:
2013-07-12 16:11
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