Medida Contrato Emprego- Inserção
Desempregados inscritos nos Centros de Emprego titulares do subsídio de desemprego ou do subsídio social de desemprego, adiante designados desempregados subsidiados.
Medida Contrato Emprego-Inserção+
Desempregados inscritos nos Centros de Emprego titulares do Rendimento Social de Inserção.
Medida Contrato Emprego- Inserção
Desempregados inscritos nos Centros de Emprego titulares do subsídio de desemprego ou do subsídio social de desemprego, adiante designados desempregados subsidiados.
Medida Contrato Emprego-Inserção+
Desempregados inscritos nos Centros de Emprego titulares do Rendimento Social de Inserção.
Notas:
a) Para efeitos de enquadramento nas medidas Contrato Emprego-Inserção e Contrato Emprego‑Inserção+, os desempregados que sejam, simultaneamente, titulares de prestações de desemprego e beneficiários do Rendimento Social de Inserção (ver Glossário), consideram-se desempregados subsidiados.
b) Durante o período de exercício das atividades integradas num projeto de trabalho socialmente necessário (ver Glossário), os desempregados subsidiados são abrangidos pelo regime jurídico de proteção no desemprego.
c) O beneficiário que tenha prestado trabalho a qualquer título à entidade promotora nos 2 anos anteriores à apresentação da candidatura não pode ser afeto ao projeto de trabalho socialmente necessário (ver Glossário) organizado por esta.
d) O mesmo beneficiário não pode ser afeto a projetos sucessivos ou interpolados promovidos pela mesma entidade.