Quem pode frequentar as atividades apoiadas?

Medida Contrato Emprego- Inserção

Desempregados inscritos nos Centros de Emprego titulares do subsídio de desemprego ou do subsídio social de desemprego, adiante designados desempregados subsidiados.

 

Medida Contrato Emprego-Inserção+

Desempregados inscritos nos Centros de Emprego titulares do Rendimento Social de Inserção.

 

Medida Contrato Emprego- Inserção

Desempregados inscritos nos Centros de Emprego titulares do subsídio de desemprego ou do subsídio social de desemprego, adiante designados desempregados subsidiados.

 

Medida Contrato Emprego-Inserção+

Desempregados inscritos nos Centros de Emprego titulares do Rendimento Social de Inserção.

 

Notas:

a) Para efeitos de enquadramento nas medidas Contrato Emprego-Inserção e Contrato Emprego‑Inserção+, os desempregados que sejam, simultaneamente, titulares de prestações de desemprego e beneficiários do Rendimento Social de Inserção (ver Glossário), consideram-se desempregados subsidiados.

b) Durante o período de exercício das atividades integradas num projeto de trabalho socialmente necessário (ver Glossário), os desempregados subsidiados são abrangidos pelo regime jurídico de proteção no desemprego.

c) O beneficiário que tenha prestado trabalho a qualquer título à entidade promotora nos 2 anos anteriores à apresentação da candidatura não pode ser afeto ao projeto de trabalho socialmente necessário (ver Glossário) organizado por esta.

d) O mesmo beneficiário não pode ser afeto a projetos sucessivos ou interpolados promovidos pela mesma entidade.

Atualização mais recente:
2013-03-15 15:16
Revisão:
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