Que apoios recebo?

A entidade empregadora tem direito ao reembolso total ou parcial do valor da TSU paga mensalmente, nos seguintes termos: 

 

  • Para contratos a termo de duração inicial inferior a 18 meses, o apoio financeiro tem a duração do contrato.
  • No caso dos contratos sem termo ou com duração igual ou superior a 18 meses, o apoio financeiro tem a duração de 18 meses.

Os valores do reembolso da TSU efetuam-se nos seguintes termos:

  • 100% do valor da TSU, no caso de contrato sem termo;
  • 75% do valor da TSU, no caso de contrato a termo resolutivo certo.

Não há lugar à prorrogação do apoio financeiro, mesmo que exista prorrogação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo.

O reembolso da TSU não pode ser superior a € 200 por mês, por posto de trabalho apoiado. Este limite não se aplica às candidaturas apresentadas por entidades que tenham obtido o reconhecimento de interesse estratégico do projeto para a economia nacional ou de determinada região.

No caso de celebração de contrato de trabalho a tempo parcial, os apoios são reduzidos proporcionalmente, tendo por base um período normal de trabalho de 40 horas semanais. Temos portanto, para efeitos de ser determinado o valor do apoio, um valor indicativo de X = N.º Horas semanais do contrato / 40.

Exemplo:

Duração do tempo de trabalho = 20 horas

Valor do reembolso da TSU se o contrato fosse a tempo completo = € 150

X = 20/40 = 50%

Valor do apoio = € 150 x50% = € 75 

O apoio financeiro previsto suspende-se nos casos de suspensão do contrato de trabalho, designadamente por motivos de licença de maternidade ou doença, sendo retomado se o contrato ainda se mantiver em vigor. Do mesmo modo, deve suspender-se a obrigatoriedade da manutenção do nível de emprego.

 

IMPORTANTE – Nos projetos de interesse estratégico, não se aplica o limite máximo mensal de 200€ (ver condições de atribuição e manutenção do apoio/Caracterização do regime especial de projetos de interesse estratégico).

Etiquetas: 45+, Apoios, Desempregados
Atualização mais recente:
2013-03-15 10:24
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