Que apoios recebo?

Apoios Técnicos

Avaliação e prescrição dos produtos de apoio mais adequados.

 

Apoios Financeiros

Comparticipação no custo com os produtos de apoio, correspondente a: 

a) 100% do custo da aquisição, reparação ou adaptação do produto de apoio, quando este não for comparticipado pelo sistema ou sub-sistema de saúde de que é beneficiária a pessoa com deficiência e incapacidade ou quando não é comparticipado por companhia seguradora; 

b) Diferença entre o custo da aquisição, reparação ou adaptação do produto de apoio e o montante de comparticipação a que haja direito, sempre que o produto de apoio conste da tabela de reembolsos, de sistema ou sub-sistema de saúde de que é beneficiária a pessoa com deficiência e incapacidade ou seja coberto por companhia seguradora.

A atribuição do financiamento está sujeita às disponibilidades orçamentais do IEFP, IP, designadamente a prevista no Despacho anual dos Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (em 2014, Despacho n.º 2671/2014, de 18 de fevereiro).

Atualização mais recente:
2014-05-22 11:08
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