Como é feita a candidatura? Que formulários e documentos tenho que entregar?

O formulário de candidatura deve ser apresentado no centro de emprego ou centro de emprego e formação profissional da área de residência do candidato (disponível no Portal do IEFP - IEFP > Formulários > Reabilitação Profissional > Outras Medidas Reabilitação Profissional). 

O centro de emprego ou centro de emprego e formação profissional avalia a situação e, se necessário, procede ao encaminhamento do requerente para o centro de recursos competente, para prescrição do produto de apoio ou da respetiva reparação ou adaptação ou para parecer, em caso de dúvida sobre o enquadramento do pedido no âmbito do financiamento do IEFP, IP. 

Após o encaminhamento pelo centro de emprego ou centro de emprego e formação profissional, o centro de recursos avalia a situação do destinatário e, se for o caso, procede à prescrição do produto de apoio adequado (ou da respetiva reparação ou adaptação), através da ficha de prescrição, de modelo obrigatório aprovado por Despacho do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (*) e disponível em www.iefp.pt. 

Seguidamente, o destinatário deve apresentar a ficha de prescrição que lhe foi entregue pelo centro de recursos no respetivo centro de emprego ou centro de emprego e formação profissional, acompanhada, nomeadamente dos seguintes documentos: 

a) Três orçamentos de, pelo menos, três fornecedores, para aquisição, reparação ou adaptação do produto de apoio, com data posterior à da prescrição (com identificação dos respetivos códigos ISO desagregados, bem como a modalidade de pagamento).

b)  Comprovativo do NIB. 

No entanto, a comparticipação nos custos com a reparação de produtos de apoio, que tenham sido prescritos por ato médico ou centro prescritor devidamente credenciado, cujo valor da reparação não seja superior a €419,22, pode ser efetuada por reembolso, mediante apresentação do recibo de pagamento da reparação e do valor da comparticipação do sistema de saúde ou seguradora, desde que o formulário de candidatura seja apresentado no centro de emprego ou centro de emprego e formação profissional e observados os demais procedimentos, com as necessárias adaptações.

Nota: As candidaturas ao financiamento de produtos de apoio, incluindo a sua reparação ou adaptação, no âmbito do emprego e formação profissional podem ainda ser apresentadas no Centro de Reabilitação Profissional de Alcoitão, sendo neste caso prescritas, decididas e pagas pelo mesmo. 

(*) Em 2014, Despacho n.º 5212/2014, de 11 de abril.

Atualização mais recente:
2014-05-22 11:01
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