Como funciona o estágio?

Que tipo de contrato é celebrado?

É celebrado um contrato de estágio entre o estagiário e a entidade promotora (entidade que se candidatou), antes do início do estágio. 

Encontra-se disponível no site do IEFP, I.P, em www.iefp.pt, como Anexo 2 do Manual de procedimentos o modelo de contrato a celebrar (Formulários /Reabilitação Profissional/ Outras Medidas Reabilitação Profissional/ Emprego Apoiado - Estágio de Inserção para Pessoas com Deficiências e Incapacidades). 

Os estágios são desenvolvidos de acordo com o regime da duração e horário de trabalho, descansos diário e semanal, feriados, faltas, segurança, higiene e saúde no trabalho aplicável à generalidade dos trabalhadores da entidade promotora, e, em particular, para os trabalhadores com deficiência, devendo salvaguardar-se as características específicas do destinatário.

As faltas são justificadas ou injustificadas, de acordo com o regime aplicável para a generalidade dos trabalhadores da Entidade Promotora. 

O estagiário é excluído do programa nas seguintes situações, cessando o respetivo contrato de estágio:

  • Se o número de faltas injustificadas atingir os 5 dias consecutivos ou 10 dias interpolados;
  • Se, com exceção das situações que originem suspensão do estágio, o número total de faltas justificadas, atingir os 30 dias consecutivos ou interpolados. 

São descontados, no valor da bolsa de estágio e no subsídio de alimentação, os valores correspondentes às seguintes faltas:

  • As faltas injustificadas;
  • As faltas justificadas por motivo de acidente, desde que o estagiário tenha direito a qualquer compensação pelo seguro de acidentes de trabalho.
  • Justificadas, por motivo de doença, desde que o estagiário beneficie de um regime de segurança social de proteção na doença;
  • Justificadas, nos mesmos termos em que tal aconteça para a generalidade dos trabalhadores da entidade promotora;
  • Outras faltas justificadas que excedam 30 dias consecutivos ou interpolados.

O que fazer em caso de desistência do estagiário? 

Os estagiários podem desistir dos estágios, desde que notifiquem por carta registada com antecedência de 15 dias consecutivos, quer a entidade, quer o centro de emprego que aprovou a candidatura, devendo para tal justificar os motivos que levam a essa desistência. 

Quando a desistência do estagiário não seja efetuada ano prazo definido, salvo motivo atendível, não seja justificada ou os motivos invocados não sejam considerados atendíveis, o mesmo não pode ser indicado pelo centro de emprego ou centro de emprego e formação profissional para preencher nova oferta de estágio antes de decorridos 12 meses. 

Quando a desistência do estagiário seja justificada, nomeadamente por doença ou por impossibilidade, que não lhe seja imputável, de cumprimento do disposto no Plano Individual de Estágio, o estagiário pode ser indicado pelo centro de emprego ou centro de emprego e formação profissional para preencher outra oferta de estágio adequada, o qual terá a duração indicada no projeto estágio. 

A aferição dos motivos que o levaram à desistência do anterior estágio, assim como, a aprovação de uma nova candidatura ao Programa, é da responsabilidade do centro de emprego ou centro de emprego e formação profissional da área de intervenção.

O estagiário tem direito a receber a bolsa e subsídios a que tem direito até ao momento da desistência.

 É admissível a substituição de um estagiário nas seguintes circunstâncias:

  • A denúncia seja feita nos termos e prazos definidos;
  • Não ter decorrido mais do que um mês de estágio, desde o início do mesmo até ao momento em que ocorre a denúncia;
  • Estarem reunidas, no entendimento do IEFP, IP, as condições para o cumprimento não desvirtuado, no período restante, do Plano Individual de Estágio aprovado;
  • O motivo que dá origem à denúncia não seja imputável à entidade promotora. 

O Centro de Emprego ou centro de emprego e formação profissional deve pronunciar-se sobre o pedido de substituição do estagiário, no prazo máximo de 5 dias úteis após o mesmo. 

A substituição do estagiário deve ocorrer no prazo máximo de 20 dias consecutivos, contados a partir da data de efetivação da desistência. 

Nas restantes situações de desistências de estagiários, deve ser finalizado o processo com o devido encerramento de contas do pedido.

 

O que fazer em caso de desistência do estágio pela entidade?

No decurso do estágio, a entidade promotora pode desistir do mesmo desde que comunique ao centro de emprego ou centro de emprego e formação profissional e ao estagiário, por carta registada, com antecedência mínima de 15 dias consecutivos, o respetivo motivo. 

É admissível a substituição de um estagiário nas seguintes circunstâncias:

  • A denúncia seja feita nos termos e prazos definidos;
  • Não ter decorrido mais do que um mês de estágio, desde o início do mesmo até ao momento em que ocorre a denúncia;
  • Estarem reunidas, no entendimento do Centro de Emprego ou centro de emprego e formação profissional , as condições para o cumprimento não desvirtuado, no período restante, do Plano Individual de Estágio aprovado;
  • O motivo que dá origem à denúncia não seja imputável à entidade promotora;
  • O Centro de Emprego ou centro de emprego e formação profissional considere o motivo invocado atendível.

O Centro de Emprego ou centro de emprego e formação profissional deve pronunciar-se sobre o pedido de substituição do estagiário, no prazo máximo de 5 dias úteis após o mesmo. 

A substituição do estagiário deve ocorrer no prazo máximo de 20 dias consecutivos, contados a partir da data de efetivação da desistência. 

Nas restantes situações de desistências de estagiários, deve ser finalizado o processo com o devido encerramento de contas do pedido.

 

Em que casos pode haver suspensão do estágio?

A suspensão do estágio pode ocorrer por motivo relativo à entidade promotora, nomeadamente por encerramento temporário do estabelecimento, durante um período não superior a um mês, ou por motivo relativo ao estagiário, nomeadamente por doença, maternidade ou paternidade, durante um período não superior a seis meses. 

A suspensão do estágio está dependente da autorização do IEFP, I.P, devendo ser comunicada previamente pela Entidade Promotora ao centro de emprego ou centro de emprego e formação profissional da área de realização do estágio, de forma escrita, com indicação do fundamento e da duração previsível do período de suspensão, o qual deve emitir a respetiva decisão no prazo de 5 dias úteis após o pedido, tendo ainda por pressuposto a garantia do cumprimento integral do Plano Individual de Estágio. 

A eventual suspensão do estágio não tem implicações nos montantes totais a pagar, não sendo devidos nesse período, o subsídio de alimentação e a bolsa de estágio. 

A suspensão do estágio não altera a sua duração, apenas pode adiar a data do seu termo. 

No dia imediato à cessação do impedimento que levou à suspensão por facto relativo ao estagiário, este deve apresentar-se à entidade promotora para retomar o estágio.

 

O estagiário pode beneficiar do Estatuto de trabalhador estudante?

Os candidatos a programas de estágio, que se encontrem em situação de desemprego involuntário e inscritos num centro de emprego ou centro de emprego e formação profissional, que já estivessem abrangidos pelo Estatuto do Trabalhador-Estudante à data da entrada no Programa, podem continuar a beneficiar desse regime. 

Nos casos em que os candidatos não possuam esse estatuto aquando da entrada nos referidos Programa, não podem beneficiar do mesmo durante o seu desenvolvimento.

Nestes casos, os candidatos apenas podem justificar as faltas motivadas pela prestação de provas de avaliação previstas no Estatuto do Trabalhador-Estudante, de acordo com o previsto no Código do Trabalho.

 

Existe obrigatoriedade de efetuar descontos para a Segurança Social?

Os contratos de estágio são equiparados a contratos de trabalho por conta de outrem, exclusivamente, para efeitos de segurança social.

As bolsas de estágio estão sujeitas a contribuições para a Segurança Social (Taxa Social Única – TSU), nos termos dos respetivos normativos e procedimentos. 

Para efeitos de cumprimento da obrigação contributiva considera-se base de incidência o valor de todas as prestações auferidas pelos estagiários, independentemente de serem objeto de comparticipação pública, nos exatos termos em que o sejam para a generalidade dos trabalhadores por conta de outrem. 

O IEFP, quando detete, em sede de acompanhamento, o incumprimento destas obrigações, reportará tal facto à entidade competente.

 

Existe obrigatoriedade de efetuar descontos para as Finanças?

As bolsas de estágio são passíveis de tributação em sede de IRS, nos termos dos normativos e procedimentos definidos em matéria fiscal. O centro de emprego ou centro de emprego e formação profissional deve, quando detete, em sede de acompanhamento, o incumprimento desta obrigação, comunicar tal facto ao Serviço de Finanças competente.

Atualização mais recente:
2014-02-04 10:54
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