O que é?

Os Estágios de Inserção para pessoas com deficiências e incapacidades visam apoiar a integração ou reintegração no mercado de trabalho de pessoas com deficiências e incapacidades desempregadas ou à procura de primeiro emprego, através de formação prática em contexto laboral, que complemente e aperfeiçoe as suas competências, de forma a facilitar o seu recrutamento e integração e potenciar o desempenho profissional.

Desde 1 de março de 2011, os estágios de inserção para pessoas com deficiências e incapacidades, regem-se pelo Programa de Estágios Profissionais (Portaria n.º 92/2011, de 28 de fevereiro, alteradas pelas Portarias n.º 309/2012, de 9 de outubro, n.º 3-B/2013 de 4 de janeiro e o nº 120/2013, de 26 de março), nos termos do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, alterado pela Lei n.º 24/2011, de 16 de junho. (Cfr. Outra Informação - Legislação aplicável)

Atualização mais recente:
2013-06-04 18:31
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