Outra Informação - Legislação Aplicável

  • Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, alterado pela Lei n.º 24/2011, de 16 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 131/2013, de 11 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 131/2013, de 11 de setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 108/2015, de 17 de junho que republica o diploma – Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiência e Incapacidade.
  • Portaria n.º 20-B/2014, de 30 de janeiro que altera e republica a Portaria n.º 128/2009, de 30 de janeiro alterada pelas Portaria n.º 294/2010, de 31 de maio, Portaria n.º 164/2011, de 18 de abril e Portaria n.º 378-H/2013, de 31 de dezembro – regula as medidas Contrato Emprego-Inserção e Contrato Emprego-Inserção+
  • Despacho n.º 1573-A/2014, de 30 de janeiro – define a comparticipação financeira do IEFP, IP por mês e por beneficiário no âmbito das medidas CEI e CEI+ 
  • Legislação aplicável à atribuição das prestações de desemprego.

Enquadramento técnico

  • Manual de Procedimentos do Contrato Emprego-Inserção para pessoas com deficiências e incapacidades. Disponível no Portal do IEFP, I.P., nas páginas das Medidas (IEFP > Apoios e Incentivos > Entidades Públicas ou Privadas sem Fins Lucrativos > Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiências e Incapacidades > Emprego Apoiado)
Atualização mais recente:
2015-12-09 14:35
Revisão:
1.1
Selecione de 1 a 5 pontos:
Avaliação média: 1 (1 Avaliação)
Pode Comentar este artigo
Chuck Norris has counted to infinity. Twice.