Como funciona?

Os projetos de trabalho socialmente necessário (ver Glossário), não podem ter uma duração superior a 12 meses.

A duração e o horário de trabalho, os descansos diário e semanal, os feriados e faltas e as condições de segurança, higiene e saúde no trabalho, são as aplicáveis para a generalidade dos trabalhadores da entidade promotora.

** Os contratos têm a duração máxima de 12 meses, haja ou não renovação, não podendo a sua duração, no caso do Contrato Emprego-Inserção para pessoas com deficiências e incapacidades, ser superior ao período de concessão das prestações de desemprego.

Atualização mais recente:
2013-03-12 17:39
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