Como funciona?

Como posso criar postos de trabalho em regime de emprego apoiado

A criação de postos de trabalho em regime de emprego apoiado em mercado aberto depende de autorização prévia do IEFP, I. P..

Os postos de trabalho em regime de emprego apoiado devem possibilitar o exercício de atividade profissional nas áreas de produção ou de prestação de serviços existentes, sob condições especiais, num meio normal de trabalho.

Podem ser criados um ou mais postos de trabalho em regime de emprego apoiado, atendendo, designadamente, à natureza da atividade a desenvolver e às características dos destinatários a admitir.

No caso de criação de vários postos de trabalho em regime de emprego apoiado, podem ser organizados sob a forma de enclave, quando a atividade profissional desse grupo de trabalhadores é exercida em conjunto.

Os enclaves devem ter um regulamento próprio, aprovado pelo IEFP, IP e elaborado pela entidade empregadora, de acordo com as normas estabelecidas no Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 24/2011, de 16 de junho, e pelo Decreto-lei n.º 131/202013, de 11 de setembro, e pelo Decreto-Lei 108/2015 de 17 de junho que republica o diploma, e demais regulamentação aplicável.

 Qual o regime legal aplicável às relações com os destinatários

A relação de trabalho entre o destinatário e o empregador rege-se pelas normas legais e convencionais de regulamentação do trabalho, com as especificidades previstas no Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 24/2011, de 16 de junho, e pelo Decreto-lei n.º 131/202013, de 11 de setembro, e pelo Decreto-Lei 108/2015 de 17 de junho que republica o diploma, nomeadamente, quanto à retribuição.

Os trabalhadores integrados em postos de trabalho em regime de emprego apoiado são abrangidos pelo regime geral de segurança social.

 

Quem acompanha os trabalhadores

Os trabalhadores beneficiam de acompanhamento psicológico e social realizado por uma equipa técnica de reabilitação, designada equipa de enquadramento.

A equipa de enquadramento é constituída por um ou mais técnicos da área de ciências sociais e humanas (preferencialmente psicologia ou serviço social) e por um trabalhador do empregador responsável pela supervisão da atividade.

O empregador pode solicitar ao IEFP, I. P. que o(s) técnico(s) da área de ciências sociais e humanas sejam disponibilizados por um centro de recursos, no âmbito das ações de acompanhamento pós-colocação.

Atualização mais recente:
2015-08-05 16:09
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