As obrigações da entidade promotora constam do termo de aceitação assinado para efeitos de recebimento dos apoios, nomeadamente manter preenchidos os postos de trabalho objeto do presente apoio, durante o período de duração inicial ou subsequente do contrato a termo para o qual foi concedido o apoio ou nos três anos subsequentes à admissão do trabalhador, no caso de contratos sem termo, ou da atribuição do apoio no caso da manutenção do emprego.