Outra informação - Legislação Aplicável

Portaria nº 348-A/98, de 18 de Junho – Define o regime a que obedece o reconhecimento e a concessão de apoios técnicos e financeiros às empresas de inserção, revogada pelo Decreto-Lei n.º 13/2015, de 26 de janeiro;

Lei nº 53-B/2006, de 29 de Dezembro - Cria o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), bem como as regras da sua atualização (€419,22, em 2011);

Portaria n.º 1212/2000, de 29 de Dezembro – Majoração dos apoios financeiros para profissões marcadas por discriminação de género, revogada pelo Decreto-Lei n.º 13/2015, de26 de janeiro;

Despacho n.º 87/99, de 5 de Janeiro – Modelos de termos de responsabilidade para os apoios financeiros, revogado pelo Decreto-Lei n.º 13/2015, de26 de janeiro;

Portaria n.º 348-A/98, de 18 de Junho – Concessão dos apoios técnicos e financeiros às Empresas de Inserção, revogada pelo Decreto-Lei n.º 13/2015, de 26 de janeiro;

Decreto – Lei n.º 8/98, de 15 de Janeiro – Enquadramento dos formandos no regime geral de segurança social;

Resolução do Conselho de Ministros nº 104/96, de 9 de Julho – Quadro de ação do Mercado Social de Emprego, revogada pelo Decreto-Lei n.º 13/2015, de26 de janeiro.

Atualização mais recente:
2015-02-16 15:27
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