Quem tem direito aos apoios?

Podem ser promotoras de Empresas de Inserção:

  • Pessoas singulares
  • Pessoas colectivas sem fins lucrativos

As entidades promotoras deverão reunir as seguintes condições:

  • Apresentar um projecto de constituição duma empresa de inserção do qual deve constar a natureza ou tipo de actividade a exercer, a análise económica e de viabilidade do projecto e a identificação dos grupos de destinatários a abranger (só são consideradas as candidaturas que tenham entre 5 e 20 trabalhadores em processo de inserção)
  • Assumir o compromisso de constituir e registar a empresa de inserção, no prazo máximo de 6 meses a contar da data da decisão de aprovação da candidatura
  • Estar regularmente constituídas e registadas, no caso de pessoas colectivas
  • Ter a situação regularizada perante a Fazenda Pública e a Segurança Social ou, sendo devedoras, beneficiarem de plano de regularização aprovado
  • Não se encontrar em situação de incumprimento em relação a anteriores apoios financeiros do IEFP, DAFSE ou Segurança Social
  • Ter competência para desenvolver as acções para as quais solicitam os apoios
  • Possuir técnicos para as áreas administrativas e de gestão e equipas de enquadramento para o processo de inserção.
Atualização mais recente:
2015-02-16 14:41
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